"Os
paladinos da educação defendem a educação primária geral, a atenção
especial à primeira infância, a inclusão de todas as crianças e jovens
(e os adultos?) no sistema. Não se fala muito na preparação de professores
nem no horário integral nem nos efeitos, negativos, da televisão e da
internet sobre o sistema de ensino em seu cerne, que é o tempo dedicado
aos estudos pelos jovens. Pode-se perguntar quando estes brasileiros,
hoje infantes e jovens, entrariam no mercado de trabalho para tornar a
mão de obra mais produtiva e o Brasil mais competitivo: daqui a 10 anos?
Daqui a 15? E até lá?"
O impeachment é a tentativa de anular,
por via legislativa, pelo voto de 513 deputados e 81 senadores, os
resultados das eleições de novembro de 2014 que refletiram a vontade da
maioria do povo brasileiro ao reeleger a Presidenta Dilma Rousseff, por
53 milhões de votos.
Desde 2003, as televisões, em especial a TV Globo; os maiores jornais, como oEstado de S.Paulo, a Folha de S.Paulo e O Globo; e as principais revistas, quais sejam a Veja, Isto É e Época,
se empenham em uma campanha sistemática para desmoralizar o Partido dos
Trabalhadores e os partidos progressistas e para tentar "provar" a
ineficiência, o descalabro e a corrupção dos governos do PT, inclusive
de seus programas sociais - que retiraram da miséria e da pobreza 40
milhões de brasileiros.
Agora, com a ajuda de membros do Poder Judiciário, do Ministério
Público e da Polícia Federal, os meios de comunicação, tendo seu
candidato perdido as eleições, tentam criar um clima político e de
opinião que venha a derrubar ou imobilizar a Presidenta e, assim, anular
a vontade da maioria do povo brasileiro.
Fazem isto divulgando dia a dia as declarações de delatores, criminosos confessos, e de procuradores, policiais e juízes
que as "vazam", seletivamente, para os meios de comunicação, cometendo
notória ilegalidade, e publicando notícias sobre o extraordinário
descalabro e corrupção em que viveria o país.
Instabilidade política
Diante da
instabilidade política
gerada por esta campanha, a Presidenta Dilma, com o objetivo de conter
as manobras golpistas (recontagem de votos, acusações de fraude, ameaças
diversas, etc.) e de apaziguar o "mercado", anunciou um programa de
austeridade, de equilíbrio orçamentário, de contração de gastos do
Estado, de redução de investimentos, na esperança de conquistar a
"confiança dos investidores", seu principal objetivo, e de "acalmar"
seus opositores políticos.
É
preciso notar que o "mercado" não é uma entidade da sociedade civil,
mas sim, na realidade, um ínfimo grupo de multimilionários,
investidores, especuladores e rentistas, e seus "funcionários", quais
sejam os chamados economistas-chefe de bancos e fundos, os jornalistas e
articulistas de economia, e seus associados no exterior.
Há economistas e jornalistas que são notável exceção a esta afirmação, mas são eles pequena minoria.
Quando
foi apresentado o programa de ajuste, declarou-se, com ênfase, que ele
não iria afetar as conquistas dos trabalhadores (a legislação sobre
horário de trabalho, férias, aposentadoria, seguro desemprego etc.), nem
os programas sociais, mas que iria ele equilibrar o orçamento através
do contingenciamento, da contenção de despesas e do aumento de impostos,
com o objetivo de fazer um superávit primário que permitisse pagar os
juros da dívida pública e conquistar a "confiança do mercado, a
confiança dos investidores".
Conquistar a "confiança dos investidores" significa fazer com que tomem
a decisão de realizar investimentos (para obter lucros) e assim ampliar
a capacidade instalada, gerar empregos, condição para a retomada do
desenvolvimento.
Confiança dos investidores
A "confiança dos investidores", todavia, tem a ver com a expansão da
demanda, pois só com essa expansão (sustentada) podem surgir
oportunidades de investimentos lucrativos.
A construção de "confiança" e a realização de investimentos são
improváveis em uma conjuntura em que se elevam os juros dos títulos
públicos e das aplicações financeiras para torná-los os mais altos do
mundo, o que atrai os capitais para o setor financeiro, especulativo ou
rentista, e os afasta do setor produtivo e, portanto, dos investimentos.
Outros fatores que afetam negativamente a "confiança" dos investidores
são a competição predatória e destrutiva das importações; taxas cambiais
inadequadas; a redução dos investimentos públicos em infraestrutura; o
aumento das taxas de juros dos financiamentos de longo prazo do BNDES; a
redução da demanda e o aumento do desemprego (que alguns esperam
poderia criar as condições políticas para um clima favorável ao
impeachment) devido à redução da atividade econômica.
Há um mantra, repetido sem cessar, sobre competitividade e
produtividade, entoado por muitas autoridades públicas, acadêmicos,
jornalistas "especializados", economistas-chefe de consultoras, de
empresas, de bancos, que são, na realidade, empregados do "mercado".
Segundo esses "especialistas", a solução dos problemas internos, isto é
a retomada do crescimento, e o afastamento para longe da crise externa
latente e cada vez mais ameaçadora, dependeriam não somente da
"confiança dos investidores" nas também do aumento da produtividade
(isto é, da produção por trabalhador) e do aumento da competitividade
das empresas brasileiras diante das chinesas, americanas e europeias, e
da redução do "Custo Brasil".
No caso da produtividade,
alguns afirmam que seu aumento resultaria de um grande investimento
sustentado em educação, como teriam, segundo argumentam, feito os países
desenvolvidos, tais como os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a Coréia e que teria sido, segundo eles, uma razão importante, e talvez a principal, para explicar o seu desenvolvimento.
Educação primária geral
Os
paladinos da educação defendem a educação primária geral, a atenção
especial à primeira infância, a inclusão de todas as crianças e jovens
(e os adultos?) no sistema. Não se fala muito na preparação de
professores nem no horário integral nem nos efeitos, negativos, da
televisão e da internet sobre o sistema de ensino em seu cerne, que é o
tempo dedicado aos estudos pelos jovens. Pode-se perguntar quando estes
brasileiros, hoje infantes e jovens, entrariam no mercado de trabalho
para tornar a mão de obra mais produtiva e o Brasil mais competitivo:
daqui a 10 anos? Daqui a 15? E até lá?
Outros argumentam que os "custos do trabalho" (parte do "Custo Brasil")
seriam muito elevados (em comparação com os "custos" em que países? Na
China? Nos Estados Unidos? Na Alemanha?) e que, portanto, seria
necessário reduzir esses "custos", impedindo aumentos "artificiais" do
salário mínimo (já que não haveria escassez de mão de obra), reduzindo
os benefícios da legislação trabalhista, estimulando a rotatividade da
mão de obra, etc.
Quanto ao "Custo Brasil", argumentam com os altos custos de transporte e
de energia, com a carga tributária elevada, com a multiplicidade de
impostos, com a burocracia "infernal".
Reclamam, também, da intervenção "excessiva" do Estado (empresas
estatais e regulamentação) e pedem, ainda que até agora apenas insinuem,
a privatização dessas empresas e a "desburocratização", isto é, menos
lei e mais liberdade para o capital.
Segundo
os defensores do programa de austeridade, em decorrência do aumento da
produtividade interna, a competitividade internacional seria alcançada,
com todas as suas vantagens, tais como um superávit comercial estável, a
diversificação dos mercados e o aumento das exportações de
manufaturados.
Assim, a crise atual seria superada. Todavia, a verdade é outra.
Crise actual em parte verdadeira...
A
crise atual, em parte verdadeira e em parte fabricada, decorre da
revolta conservadora devido ao fato de a Presidenta Dilma ter cometido
dois "pecados mortais" à luz dos interesses do "mercado", isto é,
daqueles indivíduos beneficiários da concentração de riqueza, de renda e
de poder político no Brasil, que são os grandes multimilionários, os
latifundiários rurais e urbanos, os rentistas, os banqueiros, e seus
representantes na mídia, no Congresso, no Judiciário.
O
primeiro "pecado" foi a política de redução, ainda que temporária, das
taxas de juros; o segundo "pecado" foi o apoio, ainda que tímido, à
democratização dos meios de comunicação.
O sistema financeiro e bancário é o principal instrumento de
concentração de riqueza no Brasil. Ao reduzir as taxas de juros dos
bancos públicos e ao forçar a redução dos juros dos bancos privados (que
foi logo compensada pelo aumento das "taxas" de administração) a
Presidenta diminuiu a transferência de riqueza da sociedade e do Estado
para os bancos privados, seus acionistas e os detentores de títulos
públicos. A Presidenta atingiu o cerne do mecanismo de concentração do
sistema econômico e provocou a ira dos setores conservadores que hoje
pedem a privatização dos bancos públicos.
O sistema de comunicações no Brasil é o instrumento das classes
dominantes para construir o imaginário do povo, para manipular as
informações e para justificar o sistema econômico e social vigente e
desmoralizar aqueles que lutam por mais igualdade, mais liberdade, mais
fraternidade e pelos direitos das minorias, em um contexto de
desenvolvimento.
A concentração do poder midiático "condena" os que ele acusa ao
difundir e repetir incansavelmente "informações" antes de julgamentos e
transformou o mensalão em julgamento prévio contra o qual não soube
resistir o STF ao aceitar a conduta imprópria de seu Presidente da época
e a campanha de imprensa.
O mesmo ocorre com a operação Lava Jato. Não há nenhuma iniciativa do
Poder Judiciário para impedir a formação de uma opinião pública contra
os acusados, gerada pelas denúncias, sem provas, feitas por criminosos
confessos que denunciam a torto e a direito quando, no caso dos
procedimentos de delação premiada, as investigações deveriam ser feitas
sob o maior sigilo, já que se trata de denúncias feitas por criminosos
em busca de vantagens pessoais. A mídia transformou o pedido da
Procuradoria Geral da República de investigar determinados indivíduos em
prova de sua culpa. Aqueles indivíduos, políticos ou não, que vierem a
ser investigados e julgados culpados devem ser punidos com rigor, mas a
imprensa não pode substituir o Poder Judiciário nem constrânge-lo, por
motivos puramente políticos.
Ao ameaçar aqueles dois fundamentos da ordem conservadora, o sistema
financeiro e a mídia, a Presidenta Dilma se tornou "culpada" e a oposição insiste, ainda veladamente, em que deve ser punida pela destituição do cargo por um processo de impeachment.
Seria importante que o Governo compreendesse que o que está de fato
ocorrendo é uma manobra política cujos objetivos são pela ordem:
-
fazer o Governo adotar o programa econômico e social do "mercado", isto
é, da minoria multimilionária e de seus "associados" externos;
-
ocupar os cargos da administração pública (Ministérios, Secretarias
executivas, agências reguladoras) com representantes do "mercado";
- enfraquecer política e economicamente o Governo;
- enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas a 2018;
- aprovar leis de interesse do "mercado";
- e, se nada disso ocorrer, fazer o Governo "sangrar" e aí, então, se necessário e possível, exigir o impeachment da Presidenta.
Contra esta enorme e múltipla ofensiva econômica, midiática e política
do "mercado", de seus "funcionários" e representantes somente há uma
estratégia possível: a ação política intensa junto aos movimentos
populares, junto às organizações da sociedade civil, junto ao Congresso,
junto à Administração Pública e aos Governadores, enfim, a mobilização
da sociedade pelo seu esclarecimento para a defesa da democracia em toda
sua integridade.
É indispensável que, na distribuição de suas verbas de publicidade, o
Governo leve em consideração a existência de televisões comunitárias,
universitárias, educativas, de rádios comunitárias, de blogs e sites, e
dos pequenos e médios jornais e emissoras regionais e deixe de
concentrar a distribuição de verbas e anúncios apenas na grande mídia, o
que fortalece os oligolipólios que atuam de forma ostensivamente
partidária e contra a maioria do povo, estimulando antagonismos
violentos e radicalizando a sociedade.
As manifestações populares contra o Governo e contra a Presidenta Dilma
têm reunido cidadãos que, em sua maioria, votaram contra a reeleição da
Presidenta em 2014.
Hoje, insuflados pela mídia e por organizações de identificação e
origem nebulosa, através das redes sociais, inconformados com a derrota e
a pretexto da denúncia de corrupção, iniciam o processo político de
"Fora Dilma", que é, de fato, uma campanha pró-impeachment.
O quê é impeachment?
O impeachment é o golpe de Estado do "mercado". Aqueles que defendem
hoje o impeachment e criam o clima de instabilidade e de radicalização
são os mesmos golpistas históricos de 1954 e de 1964: as classes
privilegiadas que temem o progresso e os resultados da democracia e não
os aceitam, apesar de ter o Brasil uma concentração de renda que se
encontra entre as dez piores do mundo, enquanto seu PIB é um dos dez
maiores do mundo, e de ser urgente deter o processo de concentração de
renda (que a crise acentua) para que seja possível construir uma
sociedade mais justa, mais democrática, mais próspera, mais estável.
Para que este objetivo possa ser alcançado, é preciso que a sociedade
brasileira não se submeta à ditadura do "mercado", cujos integrantes têm
sido os grandes beneficiários da crise, que se iniciou em 2008 e não
apresenta sinais sólidos de fim.
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